Bancos não tem cumprido Lei da cadeira de roda

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Uma comissão formada por deputados e lideranças das entidades representativas de idosos e cadeirantes vai se reunir com o Ministério Público estadual e fazer uma visita às agências bancárias, terminais rodoviários e metroviários para verificar in loco quem está e quem não está cumprindo a lei que obriga essas instituições a disponibilizarem cadeiras de rodas para as pessoas que necessitarem utilizá-las.

A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (05/07/12) durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na sala das comissões técnicas da casa. A audiência foi solicitada pelo deputado Firmino Filho (PSDB).

Também ficou decidido pelos participantes da reunião que será feita pelas entidades representativas dos deficientes e idosos uma minuta de lei para reformar, atualizar e ampliar a Lei Estadual nº 5.390, de 26 de maio de 2004, que obriga as agências bancárias, os terminais rodoviários e metroviários a disponibilizarem cadeiras de roda para pessoas idosas e portadoras de deficiências, mas que é descumprida pela maioria das instituições.

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